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Matheus Eccard
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Todos nós pagamos impostos, mas muitas vezes são injustos. Advogado tributário
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Matheus Eccard
OAB 265.512/RJ
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Desde Novembro de 2025
Publicações
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Matheus Eccard
Artigo ·
há 4 meses
ITBI
A Restituição do ITBI Pago a Maior: O Conflito entre o Valor da Transação e o Valor Venal de Referência O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal que...
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Matheus Eccard
Artigo ·
há 4 meses
Isenção de imposto de renda por doença grave
Sabemos que passar por um momento delicado como esse não é fácil, por isso nada mais digno que exista lei para diminuir o fardo físico, emocional e financeiro sofrido. Esse último, em situações como...
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Recomendações
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Marcos Popielysrko
Artigo ·
há 9 meses
#compraevenda - Tema 1.113 do STJ: base de cálculo do ITBI é o "valor do imóvel" e não o "valor venal de referência".
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1113 dos Recursos Repetitivos, firmou tese de grande impacto no Direito Tributário, estabelecendo parâmetros claros sobre a base de cálculo do ITBI (...
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Camilo Colani
Artigo ·
há 11 anos
Herdeiro Legítimo e Herdeiro Testamentário
Pode-se dizer, de modo geral, que no direito das sucessões brasileiro, existem 2 espécies de herdeiros: os legítimos e os testamentários, é o que determina o artigo 1786 do Código Civil (“A sucessão...
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